O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, na quinta-feira (29/10), um orçamento de R$ 169 bilhões para investimentos em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde em 2027. Na mesma reunião, o...

O pacote Prospera MEI, sancionado pelo governo federal, tem no Pix MEI um de seus destaques — e a medida vem gerando repercussão e dúvidas entre microempreendedores individuais de todo o país. Com base nas informações oficiais do governo, o Sebrae...

Empresas que compram créditos de ICMS por valores abaixo do montante nominal precisam de atenção redobrada na apuração dos tributos federais. A Receita Federal esclareceu que o desconto obtido nessas operações — o deságio — tem...

Com o prazo da primeira parcela do 13º salário se aproximando, empresas e profissionais do Departamento Pessoal precisam revisar os cálculos para não errar na folha. A legislação determina que o adiantamento seja pago até 30 de novembro e a segunda...

Tirar da tarifa de água e esgoto os valores de PIS/Pasep e Cofins não é o mesmo que revisar o contrato, nem garante conta mais barata de forma automática. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) esclareceu que adequar as tabelas...

O Projeto de Lei nº 5.668/2026, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), quer permitir que despesas veterinárias com animais de estimação sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O limite seria de R$ 2.275,08...

Novembro de 2026 terá três feriados nacionais, e a posição das datas no calendário pode render períodos maiores de descanso para quem não trabalha aos fins de semana. O primeiro é o Dia de Finados, em 2 de novembro, uma segunda-feira. Na...

A chegada da CBS em 2027 traz uma questão que pede atenção ainda no encerramento deste ano: parte dos bens em estoque poderá gerar crédito presumido da nova contribuição. A previsão está no art. 381 da LC nº 214/2025, regulamentada...